Termos do serviço
O presente documento estabelece as condições que regem a utilização deste website (www.dnpro.pt) e a aquisição de artigos no mesmo
(doravante referidas como as "Condições").
Recomendamos que leia atentamente as presentes Condições e a nossa Política de Privacidade antes de utilizar este website. Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições. Se não estiver de acordo, não deve utilizar este website.
Para qualquer questão, pode contactar-nos através de geral@dnpro.pt.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
A venda de artigos através deste website é realizada sob o nome de
DNPRO Cosméticos, empresa em nome individual de Aurélio da Costa Almeida, com sede na Estrada Nacional 115, 2580-269 Alenquer, Lisboa, NIF 211165662.
2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Ao utilizar este website, e ao efetuar pedidos através do mesmo, o Utilizador compromete-se a:
- Utilizar este website unicamente para realizar consultas e pedidos legalmente válidos.
- Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se existirem motivos razoáveis para considerar que foi efetuado um pedido deste tipo, a DNPRO Cosméticos estará autorizada a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes.
- Proporcionar informação correta e exata sobre o seu endereço postal, e-mail e outros detalhes de contacto.
- Não introduzir intencionalmente vírus, cavalos de Troia, bombas lógicas ou qualquer outro software nocivo ou tecnologicamente prejudicial.
- Não procurar ganhar acesso não autorizado a este website, ao servidor em que se encontra alojado ou a qualquer base de dados relacionada.
Ao efetuar um pedido através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
3. OS NOSSOS PRODUTOS
Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos. No entanto, as cores ou o aspeto do produto podem ser diferentes da forma como aparecem no ecrã, devido ao dispositivo utilizado e às suas definições. Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos correspondam às expectativas do Utilizador.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
4. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar um pedido, o Utilizador deve seguir o procedimento de aquisição online e clicar em "Autorizar Pagamento", após ler e aceitar as presentes Condições. Nesse momento, celebra um contrato de compra e venda connosco.
Após a submissão do pedido, receberá um e-mail a confirmar a receção (a "Confirmação do Pedido"). Posteriormente, será informado por e-mail da expedição (a "Confirmação de Envio"). A DNPRO Cosméticos reserva-se o direito de recusar qualquer pedido por motivos justificados.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos. Em caso de rotura de stock, a DNPRO Cosméticos procederá ao reembolso dos montantes pagos no prazo de 30 dias.
6. PREÇOS E FATURAÇÃO
O preço de cada produto será o indicado no website no momento da encomenda, conforme constará no e-mail de confirmação. Os preços apresentados são os preços finais.
Embora façamos todos os esforços para garantir que os preços são corretos, podem ocorrer erros. Se for detetado um erro, informaremos o Utilizador e ofereceremos a opção de confirmar o pedido ao preço correto ou de o cancelar com reembolso total.
Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, sem afetar pedidos já confirmados.
7. MÉTODOS DE PAGAMENTO
São aceites os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, MB WAY, Payshop, PayPal, Visa, Mastercard e American Express.
Os dados do cartão são encriptados para segurança. O montante será debitado no momento da expedição do pedido. No caso de pagamento por PayPal, a cobrança ocorre na confirmação do pedido. Se o pagamento não for autorizado pela entidade emissora, a DNPRO Cosméticos não poderá formalizar o contrato.
8. ENVIO E ENTREGA
Os envios são realizados através de transportadoras certificadas. Os prazos estimados, em condições normais, são:
- Portugal Continental (ViaDirecta): 1 a 3 dias úteis
- Açores e Madeira (CTT Registado): 2 a 15 dias úteis
- Europa: 2 a 15 dias úteis
- Internacional: 7 a 20 dias úteis
Os prazos são estimativas e podem variar em períodos de maior fluxo (férias, Natal). Em encomendas extracomunitárias, podem ocorrer atrasos alfandegários fora do controlo da DNPRO Cosméticos. O risco de perda é transferido para o Utilizador no momento da entrega à transportadora.
Em caso de impossibilidade de entrega, será deixado aviso na morada indicada com instruções para reagendamento.
9. CUSTOS DE ENVIO
- Portugal Continental: 5,40€ para encomendas até 2 kg. Envio gratuito para encomendas iguais ou superiores a 80,00€ e com peso inferior a 2 kg.
- Açores e Madeira: entre 5,40€ e 8,95€ para encomendas até 2 kg. Não está disponível envio gratuito para as Regiões Autónomas.
- Resto do mundo: sob consulta através de geral@dnpro.pt.
10. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS
10.1 Direito de Livre Resolução
O Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos artigos, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, deve enviar uma declaração inequívoca para geral@dnpro.pt, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
No prazo de 2 dias úteis, receberá confirmação e instruções para devolução. Após confirmação, tem até 7 dias úteis para enviar os artigos para a nossa morada.
Todos os pagamentos realizados serão reembolsados, incluindo os custos de entrega standard originais, no prazo de 30 dias após receção da devolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do Utilizador.
10.2 Condições de Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
- Estar lacrado, na embalagem original, com celofane ou etiquetas de proteção intactos
- Manter intacto o lacre do produto ou qualquer proteção de uso
- Incluir todos os componentes anexos (amostras, brindes, etc.)
- Acompanhar cópia do talão/comprovativo de compra
10.3 Produtos Defeituosos
Se o produto apresentar defeitos no momento da entrega, contacte-nos através de geral@dnpro.pt no prazo de um mês, indicando os detalhes do produto e os danos verificados.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste website — incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos e design — é propriedade da DNPRO Cosméticos ou dos respetivos licenciadores, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual.
É permitida a utilização para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito é proibida.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A DNPRO Cosméticos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização do website ou dos produtos adquiridos, na medida máxima permitida pela lei portuguesa aplicável.
13. PROTEÇÃO DE DADOS
Todas as informações pessoais recolhidas estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível em www.dnpro.pt/policies/privacy-policy, e são tratadas em conformidade com o RGPD.
14. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES
A DNPRO Cosméticos reserva-se o direito de modificar as presentes Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação, salvo obrigação legal em contrário. A utilização continuada do website após esse prazo constitui aceitação das alterações.
15. LEI APLICÁVEL E FORO
As presentes Condições são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios (RAL) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odrhttps://ec.europa.eu/consumers/odrhttps://ec.europa.eu/consumers/odrhttps://ec.europa.eu/consumers/odr
16. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com as presentes Condições:
E-mail: geral@dnpro.pt
Morada: Estrada Nacional 115, 2580-269 Alenquer, Lisboa